O Direito Financeiro relaciona-se com outros ramos do direito e é o que veremos abaixo:
Com o Direito Constitucional: O Direito Constitucional dá fundamento a todo o ordenamento jurídico e disciplina regras orientadoras da repartição das receitas tributárias, do crédito público, descrevendo as linhas principais relativas à elaboração, execução e acompanhamento do sistema orçamentário público.
Com o Direito Administrativo: A relação do Direito Financeiro se dá principalmente devido o fato que, a organização dos serviços públicos no âmbito financeiro é regulada pelo Direito Administrativo.
Com o Direito Penal: O Direito Penal impõe a sanção/ pena. É a tutela jurídica para administrar a receita pública e evitar crimes devido ao mau uso do dinheiro público. Também pune os crimes cometidos contra o Sistema Financeiro Nacional, inclusive contra o Presidente da República se o mesmo descumprir a Lei Orçamentária.
Com o Direito Civil: Possui relação pelo fato que toda relação possui cunho inicial civil.
Com o Direito Empresarial: Na regulação das formas possíveis de instituições de sociedades.
Com o Direito Tributário: Verificação e validação de tributos, de onde se originam a maior fonte de recursos financeiros do poder público. O Direito tributário é o responsável pelo ingresso de receitas aos cofres públicos.
Com o Direito Previdenciário: A previdência social faz parte das chamadas necessidades públicas puras.
sábado, 17 de julho de 2010
Relação do Direito Financeiro Com Alguns Ramos do Direito
Marcadores:
Direito Financeiro
Postado por
Agnaldo
às
08:32
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