sábado, 17 de julho de 2010

Relação do Direito Financeiro Com Alguns Ramos do Direito

 O Direito Financeiro relaciona-se com outros ramos do direito e é o que veremos abaixo:

Com o Direito Constitucional: O Direito Constitucional dá fundamento a todo o ordenamento jurídico e disciplina regras orientadoras da repartição das receitas tributárias, do crédito público, descrevendo as linhas principais relativas à elaboração, execução e acompanhamento do sistema orçamentário público.

Com o Direito Administrativo: A relação do Direito Financeiro se dá principalmente devido o fato que, a organização dos serviços públicos no âmbito financeiro é regulada pelo Direito Administrativo.

Com o Direito Penal: O Direito Penal impõe a sanção/ pena. É a tutela jurídica para administrar a receita pública e evitar crimes devido ao mau uso do dinheiro público. Também pune os crimes cometidos contra o Sistema Financeiro Nacional, inclusive contra o Presidente da República se o mesmo descumprir a Lei Orçamentária.

Com o Direito Civil: Possui relação pelo fato que toda relação possui cunho inicial civil.

Com o Direito Empresarial: Na regulação das formas possíveis de instituições de sociedades.

Com o Direito Tributário: Verificação e validação de tributos, de onde se originam a maior fonte de recursos financeiros do poder público. O Direito tributário é o responsável pelo ingresso de receitas aos cofres públicos.

Com o Direito Previdenciário: A previdência social faz parte das chamadas necessidades públicas puras.

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